17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo:0808163-09.2025.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO DE MORAES RIBEIRO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

As partes para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

GLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO
01/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:10

Transitado em Julgado em 01/09/2025
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE MORAES RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu ao ato designado, configurando a revelia.

Autorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9.099/95).

Cumpre salientar, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista, sendo, de outro giro, a autor, destinatário final.

Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, o autor contratou junto à ré, em 01/04/2020, “PACOTE BANGKOK+ PHUKET – 2021 – apartamento duplo (03 diárias em Bangkok + 05 diárias em Phuket, no valor de R$ 3.997,80 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), PACOTE DE VIAGEM FERNANDO DE NORONHA – aéreo para Fernando de Noronha, 4 diárias em quarto duplo ou triplo, no valor de R$ 2.596,80 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), ocorrendo, porém, o descumprimento da ré em relação ao pactuado.

Considerando que o réu não se desincumbiu do ônus de provar fato desconstitutivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, faz jus o autor à devolução do valor pago.

Os danos morais restaram configurados, in re ipsa, pela conduta ilícita da ré ao não prestar o serviço contratado.

Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais mil reais).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir R$ 6.594,60 (seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) ao autor, acrescidos de correção monetária nos termos do parágrafo único do art. 389 do CC a contar do desembolso, conforme enunciado nº 43 da súmula do C.

STJ, e juros, nos termos do art. 406 do CC, desde a citação; e ao pagamento de R$ 5.000,00 (CINCO mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigida pelo índice do parágrafo único do art. 389 do CC desde o arbitramento (enunciado nº 362 da súmula do C.

STJ) e acrescida de juros moratórios, nos termos do art. 406 do CC, desde a citação (art. 405 do CC).

Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório quanto à citação da parte ré.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:55

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 12:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 12:55

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 12:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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