18/09/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:33

Juntada de petição
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0804519-66.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL STADLBAUER RÉU: K.

LUXO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA Intimação sobre Despacho de ID.213010718 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .

K.

LUXO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (adv: LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS - OAB SP173966); .

CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA (adv: LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS - OAB SP173966): DESPACHO: “Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento de sentença em cinco dias sob pena de penhora online.” RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARIANA FONTES PEREIRA - Estagiário de Cartório
31/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:28

Juntada de petição
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MANUEL STADLBAUER em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em 10/07/2025
02/07/2025 11:47

Juntada de petição
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de K. LUXO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:14

Juntada de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804519-66.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL STADLBAUER RÉU: K.

LUXO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 18:35

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:35

Recebidos os autos
26/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/03/2025 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/03/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 00:27

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/12/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/12/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:14

Juntada de carta
30/10/2024 15:35

Juntada de carta
21/10/2024 17:09

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 19:31

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MANUEL STADLBAUER em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:44

Juntada de petição
17/09/2024 15:04

Juntada de petição
13/09/2024 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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