04/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
04/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:36

Outras Decisões
15/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:44

Não recebido o recurso de WAGNER FREIRE DA SILVA - CPF: *57.***.*86-28 (AUTOR).
22/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:19

Desentranhado o documento
22/07/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0807124-20.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER FREIRE DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Deixo de receber os embargos de declaração de id. 196109719, por falta de amparo legal, já que cabíveis apenas "contra sentença ou acórdão", nos termos do artigo 48, da Lei 9.099/95 .

Recebo-os, no entanto, como pedido de reconsideração, que indefiro para manter a decisão por seus próprios termos.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/06/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:57

Não recebido o recurso de WAGNER FREIRE DA SILVA - CPF: *57.***.*86-28 (AUTOR).
03/06/2025 00:19

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0807124-20.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER FREIRE DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Id. 187874391 - HOMOLOGO a desistência do recurso inominado.

No entanto não há dispensa das custas, nos termos do enunciado 24 do Aviso TJ 57/2010, que assim dispõe: "24.

Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) (...) a desistência de recurso interposto." Destaco que a CGJ deste Tribunal emitiu o Aviso 633/17 onde ratifica a aplicação do Enunciado 24 do Aviso 57/2010, no âmbito do JEC, que assim dispõe: “(...) AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e seus Substitutos, Encarregados e demais Serventuários lotados nas Serventias Judiciais, integrantes do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, da necessidade de se observar o cumprimento do Enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010, no âmbito dos Juizados Especiais, que é corroborado por norma específica quanto a custas processuais neste microssistema, ex vi do art. 2º, § 2º do Provimento CGJ nº 80/2011.” Assim, venham os recolhimentos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Certifique-se o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 23:22

Homologada a Desistência do Recurso
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de WAGNER FREIRE DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER FREIRE DA SILVA - CPF: *57.***.*86-28 (AUTOR).
26/09/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:10

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
29/08/2024 12:10

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 07:05

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 00:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 00:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 00:54

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/07/2024 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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