04/09/2025 11:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de JEAN MARIA NANES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Intimação

A.O. index 214488238
05/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:03

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:06

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0803651-89.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA FIGUEREDO RÉU: UNICA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS, JEAN MARIA NANES 1 - Retifique-se a distribuição para constar Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Indefiro a aplicação da multa prevista no artigo 523, §1° do CPC, haja vista que o dispositivo citado, como consta no caput, só se aplica na hipótese de condenação, o que não é o caso dos autos.

Indefiro, ainda, a inclusão de honorários, já que no rito do JEC só são devidos nas hipóteses do artigo 55 da Lei 9.099/95. 4- Cite-se a parte executada, por mandado, sendo autorizada a citação por telefone ou WhatsApp através dos números indicados na petição inicial, para pagar o débito executado de R$ 20.861,05, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829,CPC e artigo 53,caput, Lei 9.099/95), ficando ciente de que: a)caso não efetue o pagamento neste prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens; b)efetuada a penhora, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, até a realização da audiência de conciliação prevista no §1º do art.53, Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 23:22

Outras Decisões
24/04/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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