12/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 09/09/2025.
12/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ERIKA TAVARES RAMOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MILTON PINHEIRO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:48

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:24

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:33

Outras Decisões
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:02

Juntada de petição
24/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:02

Expedição de Ofício.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:25

Juntada de petição
10/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ERIKA TAVARES RAMOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MILTON PINHEIRO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Outras Decisões
26/05/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840349-98.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERIKA TAVARES RAMOS, MILTON PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e§2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Segue em anexo o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD .

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
14/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Outras Decisões
04/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/12/2024 23:59.
15/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:33

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 16:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:28

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 07:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
13/08/2024 15:23

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 22:20

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:05

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
10/07/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:57

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/07/2024 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
09/07/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
28/05/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:27

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/05/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
28/05/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
09/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:27

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/04/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
09/04/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
23/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:00

Juntada de Petição de ciência
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
20/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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