04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814966-84.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.

D.

S.

T.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. 2 - Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/02/2025 08:51

Baixa Definitiva
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 19:32

Confirmada
09/12/2024 09:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 19:30

Conclusão
03/12/2024 19:29

Documento
22/11/2024 21:40

Confirmada
14/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 09:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2024 13:28

Conclusão
06/11/2024 13:27

Documento
06/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 15:49

Confirmada
04/11/2024 09:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
30/10/2024 17:48

Conclusão
30/10/2024 17:47

Documento
16/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 21:29

Confirmada
14/10/2024 09:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/10/2024 18:35

Conclusão
02/10/2024 18:34

Documento
11/09/2024 15:45

Documento
11/09/2024 15:44

Confirmada
02/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 12:46

Mero expediente
28/08/2024 18:39

Conclusão
28/08/2024 18:38

Documento
28/08/2024 00:05

Publicação
27/08/2024 15:56

Confirmada
26/08/2024 09:00

Provimento em Parte
19/08/2024 00:06

Publicação
16/08/2024 12:19

Inclusão em pauta
13/08/2024 15:25

Conclusão
13/08/2024 15:22

Distribuição
13/08/2024 15:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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