01/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:25

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LUKAS TROTTA PASSERI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802319-43.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

T.

P.

RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

A parte autora não é parte legítima para figurar no polo ativo de relação processual em sede de Juizados, incabível a representação.

Assim, afastada está a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o julgamento da causa, em razão do que dispõe o art. 8º § 1º da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, JULGO EXTINTOo processo, com base nos artigos 51, inciso IV e 8º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários por não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
06/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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