09/09/2025 14:57

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:56

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801520-47.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0801520-47.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00613285 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 APELADO: EDSON BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA OAB/RJ-216392 ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES OAB/RJ-221988 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.AUTOR CELEBROU ACORDO COM A RÉ E POSTERIORMENTE TEVE PARCELAMENTO AUTOMÁTICO REALIZADO, TORNANDO-SE MAIS ONEROSO PARA ESTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

APELO ADUZINDO SOBRE INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSIM COMO, ERRO NA DATA DE INCIDÊNCIA DE JUROS.

RÉ NÃO APRESENTA PROVAS DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL.

ART. 373, INCISO II DO CPC.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
14/08/2025 12:26

Documento
14/08/2025 12:03

Conclusão
14/08/2025 00:02

Não-Provimento
30/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 15:48

Inclusão em pauta
23/07/2025 19:30

Pedido de inclusão
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 11:12

Conclusão
16/07/2025 11:00

Distribuição
15/07/2025 15:38

Remessa
15/07/2025 15:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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