17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:12

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829709-02.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Diante da manifestação de ID 193817081, no qual a parte ré deixa claro que não apresentaráimpugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, apontada no id. 190048157, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”.

Intimem-se todos.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:31

Recebidos os autos
30/04/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:27

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:56

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 14:56

Recebidos os autos
03/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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