28/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0969539-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO RÉU: BANCO BMG S.A Espécie de isenção tributaria, a gratuidade de Justiça representa renuncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Nos termos dos autos, a parterequerente não ostenta a condição de hipossuficiente, eis que apesar de declarar renda mensal modesta, possui três imóveis, dois deles na zona sul do Rio de Janeiro, aplicações financeiras em banco nacional e outras em bancos internacionais, inclusive em bitcoins, cuja valorização é expressiva.

Assim, não demonstrou o autor ser miserável economicamentee, nos termos do art. 99 § 2º do CPC, não faz jus à assistência judiciária gratuita.

Venham custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
06/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO - CPF: *56.***.*80-45 (AUTOR).
04/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007352-85.2020.8.19.0007

Eliete Pereira da Fonseca

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Ernesto dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813363-33.2025.8.19.0004

Jorge da Silva Novais

Itau Unibanco S.A

Advogado: Julio Cesar Maia dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0868987-76.2025.8.19.0001

Antonio Rodrigues de Sousa

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcelo Gomes da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0830124-93.2022.8.19.0021

Neuza Angelica Ferreira

Banco Agibank S.A

Advogado: Carla Espindola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0813725-35.2025.8.19.0004

Ricardo Henrique Costa Dutra

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Maria de Lourdes Manoel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 16:59

Exibir Processo