05/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JORGE FIGUEIRA GALHAO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828014-05.2023.8.19.0210 AUTOR: JORGE FIGUEIRA GALHAO RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o direito da parte autora em proceder com a revisão das cobranças bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como Perito do Juízo ANDRÉ MOREIRA GUIMARÃES - [email protected] , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 364, TJRJ.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se ofício de ajuda de custo em favor do Perito independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:53

Nomeado perito
06/06/2025 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de RUI CARLOS DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
26/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
31/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE FIGUEIRA GALHAO - CPF: *29.***.*71-20 (AUTOR).
22/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JORGE FIGUEIRA GALHAO em 16/02/2024 23:59.
12/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
17/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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