25/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:45

Baixa Definitiva
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:36

Transitado em Julgado em 14/02/2025
13/02/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:22

Não recebido o recurso de FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO - CPF: *52.***.*71-36 (REQUERENTE).
12/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO em 09/02/2025 06:00.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952592-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO REQUERIDO: CLARO S.A.

A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto.

No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro a gratuidade.

Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
31/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO - CPF: *52.***.*71-36 (REQUERENTE).
31/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 19:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 19:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
22/01/2025 19:05

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 19:04

Recebidos os autos
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
17/12/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0952592-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO DE PAULA FIGUEIREDO REQUERIDO: CLARO S.A.

Não há pedido de tutela antecipada no presente processo. À parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência válido e devidamente atualizado, bem como procuração com assinatura manuscrita ou eletrônica, com a devida validação digital.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Substituto
13/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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