13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FELIPPE BATALHA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0804861-21.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPPE BATALHA DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Trata-se ação de revisão contratual, proposta por FELIPPE BATALHA DO NASCIMENTO em face de ITAU UNIBANCO, na qual pretende a tutela provisória de urgência para que seja depositado em juízo os valores que entende devido, aduzindo, para tanto, em apertada síntese, a existência de capitalização de juros, cobrando remuneração de 141.25% do valor do contrato 000001964270795 e 157,40% do valor do contrato n. 000002344386368.

Da análise da petição inicial e dos documentos que a instruem, em breve cognição dos requisitos para deferimento da concessão da tutela antecipada em caráter antecedente (arts. 300 e 303, do CPC), entende o Juízo que não estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, na urgência deduzida na causa de pedir.

Realmente os fatos ali narrados devem ser objeto de dilação probatória, razão pela qual prematura seria a concessão da medida, nesta fase do feito.

Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de urgência. 2.

Considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios, caso AMBAS as partes requeiram, podendo, ainda, eventual acordo vir através de proposta expressa.

Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação. 3.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (art. 246 do CPC, observando-se as cautelas dos artigos 5º e 6º, da Lei 11.419/2006) ou pela via postal (art. 248 do CPC) ou por OJA (art. 249 do CPC).

Faça constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC); ou, data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio (art. 335, III, c/c art. 231, I, ambos do CPC); ou da data da juntada do mandado cumprido (art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC), quando a citação for por Oficial de Justiça. 4.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO LANGSCH CAHETE REGO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de PATRICK HENRIQUES GONCALVES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PATRICK HENRIQUES GONCALVES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPPE BATALHA DO NASCIMENTO - CPF: *98.***.*52-82 (AUTOR).
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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