22/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0809881-78.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA RÉU: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA, FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ MIRANDA Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que não há que se falar em falta de interesse processual, bastando verificar que se encontra presente o binômio necessidade-adequação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º réu, eis que este é titular, em abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo, com fundamento na teoria da asserção.

Quanto à impugnação à gratuidade e extinção por falta de recolhimento das custas, foi deferido o pagamento das mesmas ao final do processo, antes da prolação de sentença, conforme id 138885680.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária à solução da lide.

Os réus não contestam o fato de que o terreno vendido ao autor está em área de proteção ambiental.

Assim, a questão é meramente de direito, ou seja, saber as consequências de tal fato no contrato celebrado entre as partes.

Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.

Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, (sec)2º do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
28/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0809881-78.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA RÉU: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA, FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ MIRANDA Certificado quanto a regular representação das partes, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
09/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE NEVES em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:33

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:14

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
22/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:49

Recebida a emenda à inicial
25/07/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:33

Recebida a emenda à inicial
10/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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