TJRJ - 0803207-83.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 00:47 Publicado Intimação em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 14:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2025 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2025 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/09/2025 16:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2025 02:06 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            11/08/2025 22:27 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            06/08/2025 02:48 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 20:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2025 11:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2025 11:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2025 00:44 Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO MICHIMOTO em 31/07/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 22:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/07/2025 02:58 Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 14/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 02:10 Publicado Intimação em 16/07/2025. 
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                                            17/07/2025 02:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
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                                            16/07/2025 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 17:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2025 17:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/07/2025 16:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2025 15:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2025 00:07 Publicado Intimação em 07/07/2025. 
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                                            06/07/2025 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0803207-83.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE MANOEL FELIX CANOSA RÉU: ENEL BRASIL S.A Às partes sobre a proposta de honorários periciais formulados na petição de id. 196364653 e sobre demais requerimentos do Sr.
 
 Perito constantes na referida petição.
 
 SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.
 
 ELIANE DEOLINDA MACHADO
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                                            03/07/2025 22:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 22:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 22:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 22:20 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2025 16:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2025 10:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2025 05:31 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0803207-83.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE MANOEL FELIX CANOSA RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata-se de ação de defesa do consumidor c/c repetição de indébito c/c danos morais e tutela antecipada, proposta em razão lavratura de TOI que considera indevida.
 
 O autor se manifestou declarando não haver novas provas a produzir (ID 191122853).
 
 A ré se manifestou declarando não haver novas provas a produzir (ID 189763297).
 
 Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.
 
 Assim, SANEIO O FEITO e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no medidor e no consumo de energia da autora, bem como os valores das cobranças do fornecimento de energia.
 
 Do exposto, DEFIRO, de ofício, a produção da prova pericial.
 
 Nomeio como perito o sr.
 
 THIAGO DE CASTRO MICHIMOTO, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (21)97095-1856, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.
 
 Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.
 
 Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.
 
 SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.
 
 JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
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                                            26/05/2025 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:48 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            23/05/2025 12:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2025 12:34 Apensado ao processo 0807062-70.2025.8.19.0004 
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                                            23/05/2025 12:08 Apensado ao processo 0811197-28.2025.8.19.0004 
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                                            15/05/2025 16:06 Apensado ao processo 0805249-08.2025.8.19.0004 
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                                            09/05/2025 12:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2025 14:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/05/2025 08:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/04/2025 15:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/04/2025 13:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2025 17:50 Expedição de Mandado. 
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                                            29/04/2025 00:24 Publicado Intimação em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 17:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2025 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 12:02 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2025 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2025 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2025 13:23 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            24/02/2025 15:53 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/02/2025 00:15 Publicado Intimação em 24/02/2025. 
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                                            23/02/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 
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                                            21/02/2025 16:57 Expedição de Mandado. 
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                                            20/02/2025 18:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 18:44 Concedida a Medida Liminar 
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                                            19/02/2025 18:05 Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2025 08:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2025 01:36 Publicado Intimação em 12/02/2025. 
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                                            12/02/2025 01:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 
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                                            07/02/2025 19:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2025 19:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2025 14:21 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2025 11:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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