10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de DANIELLE DE ARAUJO ALVARO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812088-49.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIELLE DE ARAUJO ALVARO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante do certificado no id. 214498913 e objetivando evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, cite-se a parte ré por oficial de justiça, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

Sem prejuízo, intime-se o Réu para justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, consoante artigo 246, (sec)1º-B da Lei Ritos.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIELLE DE ARAUJO ALVARO em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812088-49.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIELLE DE ARAUJO ALVARO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Indefiro a tutela provisória requerida por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos previstos no art. 300 da Lei de Ritos, notadamente, da prova inequívoca da verossimilhança do direito autoral.

Também não há a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, necessária para o deferimento da medida.

Cite-se a parte ré, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:36

Declarada incompetência
06/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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