TJRJ - 0863415-42.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 08:08
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 21:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 02:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
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03/07/2025 13:32
Juntada de Petição de outros documentos
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02/07/2025 18:40
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0863415-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERONICA PRISCILA COSTA DO NASCIMENTO, PAULO RENATO OLIVEIRA DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.
Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
27/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/05/2025 18:58
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2025 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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