TJRJ - 0024056-34.2021.8.19.0042

1ª instância - Petropolis 1 Vara de Familia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAITE FONES CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Polo Passivo

Partes

MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 16:26

Conclusão
11/09/2025 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 14:33

Juntada de petição
19/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:01

Conclusão
15/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:29

Juntada de petição
26/07/2025 22:16

Juntada de petição
23/07/2025 13:26

Juntada de documento
22/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:33

Documento
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:16

Juntada de documento
21/07/2025 15:09

Expedição de documento
21/07/2025 15:07

Juntada de petição
21/07/2025 14:25

Conclusão
21/07/2025 14:25

Relaxado o flagrante
21/07/2025 14:25

Juntada de petição
21/07/2025 14:24

Documento
05/07/2025 15:33

Juntada de petição
04/07/2025 15:22

Juntada de petição
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:35

Juntada de documento
29/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:53

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença, rito da prisão, por débito de R$ 1.811,81( janeiro de 2023 a maio de 2024), na forma da decisão de fl. 203, item 1. /r/r/n/nManifestação do alimentante a fl. 212, com documentos a fls. 213-218, informando correto pagamento, exceto janeiro de 2024./r/r/n/nA parte credora, a fl. 226, concorda com pagamentos parciais porém ratifica sua insuficiência.

Apresentando planilha a fl. 228: R$ 1.817,50, débito até junho de 2024), requerendo a prisão./r/r/n/nA fl. 236 foi determinada a intimação do devedor que, a fl. 241, afirma pagamentos de R$ 1.461,78 (novembro e dezembro de 2023 e Julho de 2024), requerendo abatimento do débito.

Afirma ser devedor de apenas R$ 355,73./r/r/n/nDiscorda a credora da afirmação, a fl. 247, afirmando apenas um pagamento no período.

Traz nova planilha: R$ 2.846,15, débito até setembro de 2024 e requer a prisão./r/r/n/nRequerida a intimação do devedor pelo Ministério Pùblico a fl. 255, para juntada dos comprovantes de pagamento por ele afirmados, deferida pelo Juízo a fl. 258, o alimentante não se manifestou (fl. 263)./r/r/n/nO Ministério Público se manifesta favoravelmente ao requerimento de prisão a fl. 269./r/r/n/nA fl. 272 o Juízo determina a intimação pessoal do alimentante por OJA para manifestação.

Intimado a fl. 276, mais uma vez não se manifestou o devedor (fl. 281)./r/r/n/nPlanilha de débito atualizada pela parte credora a fl. 280 (R$ 4.133,02, até março de 2025), da qual constam pagamentos parciais.

Mais uma vez requer a prisão./r/r/n/nEM PETIÇÃO A JUNTAR, o alimentante narra diversos fatos e afirma o pagamento de suas obrigações até maio/2025.

Traz, entretanto, apenas três comprovantes de pagamento após a data final da planilha de fl. 280, totalizando R$ 1.596,00, insuficiente à quitação. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decide-se. /r/r/n/nO alimentante não comprovou o pagamento integral dos valores reclamados por sua filha, ainda que considerados os documentos juntados em petição na árvore./r/r/n/nObserve-se ter sido a ele oportunizado apresentar os devidos comprovantes de pagamento, quedando-se inerte, apesar de pessoalmente intimado./r/r/n/nObserve-se a recusa de suas propostas de parcelamento./r/r/n/nAssim, inequivocamente ciente de seu dever em pagar a integralidade do débito, e em razão de sua inércia, impositivo, pois, o decreto de prisão. /r/r/n/nIsto posto, sopesado o histórico de inadimplência do executado, decreta-se sua prisão pelo prazo de 90 (noventa) dias, fixado o valor da execução em R$ 3.599,62, até maio/ 2025 (abatidos os depósitos comprovados em petição a juntar e acrescidos os meses de abril e maio), cientificando-se o devedor da necessidade de pagamento desse valor e de todas as pensões que se vencerem posteriormente. /r/r/n/nExpeça-se mandado de prisão. /r/r/n/nCiência ao Ministério Público. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n
26/05/2025 11:00

Juntada de petição
19/05/2025 15:09

Conclusão
19/05/2025 15:09

Alimentos
15/04/2025 21:36

Juntada de petição
15/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Conclusão
14/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:16

Juntada de petição
11/03/2025 02:26

Documento
06/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:31

Conclusão
13/02/2025 16:57

Juntada de petição
11/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:59

Conclusão
10/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:41

Conclusão
04/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:34

Juntada de petição
23/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:19

Juntada de petição
16/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:35

Conclusão
11/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:41

Juntada de petição
06/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:48

Conclusão
30/07/2024 18:05

Juntada de petição
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:35

Juntada de petição
23/06/2024 15:07

Juntada de petição
20/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:25

Juntada de petição
18/06/2024 07:24

Documento
10/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 17:19

Conclusão
29/05/2024 11:18

Juntada de petição
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:46

Conclusão
15/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:41

Juntada de petição
02/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:32

Conclusão
30/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:05

Documento
14/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:29

Conclusão
12/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Juntada de petição
04/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:45

Conclusão
30/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:37

Juntada de petição
29/09/2023 03:18

Documento
21/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:42

Conclusão
30/07/2023 12:08

Juntada de petição
27/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:09

Conclusão
25/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:44

Juntada de petição
15/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:29

Conclusão
11/06/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:14

Juntada de petição
02/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 03:37

Documento
18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:00

Conclusão
30/01/2023 14:10

Juntada de petição
26/01/2023 17:35

Juntada de petição
22/01/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:29

Juntada de documento
19/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:14

Juntada de petição
07/07/2022 03:29

Documento
07/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:04

Conclusão
31/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:19

Juntada de petição
27/05/2022 14:47

Juntada de petição
16/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:30

Juntada de petição
09/05/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:47

Conclusão
28/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:36

Documento
27/04/2022 11:12

Juntada de petição
12/04/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 15:53

Conclusão
29/03/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:40

Juntada de petição
13/03/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 03:13

Documento
10/03/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:26

Juntada de petição
31/01/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 11:28

Juntada de petição
07/01/2022 15:01

Expedição de documento
07/01/2022 14:41

Evolução de Classe Processual
13/12/2021 11:58

Deferido o pedido de
13/12/2021 11:58

Conclusão
13/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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