10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0831367-04.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE CRISTINA SILVA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da efetiva prestação dos serviços da ré na residência da parte autora e da legalidade das cobranças. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

Por força da inversão ora deferida, diga o réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir. 3.

A parte autora se reporta aos meios de provas produzidos nos autos do processo (ID. 161157876) 4.

A parte ré informou que não possui mais provas a produzir (ID. 160427399). 5.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de junho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES em 23/01/2025 23:59.
09/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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