16/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0815140-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA FATIMA GONCAIS LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 10:19

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 10:19

Recebidos os autos
05/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA FATIMA GONCAIS LOPES em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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