26/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:53

Desentranhado o documento
27/08/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0812924-62.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIA MARIA DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Desentranhe-se a petição requerida pelo réu.

Diante da impugnação ao laudo de fls. index 215535549, manifeste-se a expert.

P.I.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:45

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812924-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIA MARIA DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante do acrescido pela expert, venha o laudo pericial, no prazo de vinte dias.

P.I.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812924-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIA MARIA DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO À perita para redesignar a data da perícia agendada, diante da impossibilidade de intimação das partes em tempo hábil, da data sugerida pela mesma.

Sem prejuízo, diante da inércia da parte ré, esclareça a expert se há possibilidade de realizar a perícia sem os documentos solicitados pela mesma.

P.I.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 07:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ADEMILSON DE SALES VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:21

Outras Decisões
03/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DIAS em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:39

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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