02/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:03

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:55

Juntada de mandado
10/06/2025 18:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:18

Outras Decisões
04/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:34

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803018-63.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MONTEIRO PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 191708836), ratificado em audiência (ID 194199748), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 18:58

Homologada a Transação
21/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/05/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 11:57

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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