06/08/2025 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803331-04.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUISA PINHEIRO MURGA, GABRIEL SILVA CALDEIRA RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Intimação sobre id.200439254enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0014-69(RÉU) - LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB RJ208625 (ADVOGADO) DESPACHO:"Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida.

A despeito das considerações colacionadas na petição do ID 199940194, deve-se ter em mente que o sistema dos Juizados é próprio.Portanto, não se tem dúvidas dos ônus e dos bônus de tal microssistema, sendo que ao se eleger a distribuição de um feito perante o Juizado e tendo em vista que cabe ao Magistrado decidir pela realização ou não da audiência virtual, conclui-se, até mesmo pela imposição do comparecimento pessoal, considerando o disposto no art. 51, I da Lei 9.099/95, que a parte deverá seguir os mandamentos do indigitado regramento.Aopção por processo 100%digital contempla o andamento processualmas permanece a exigência da Lei 9099/95 quanto ao comparecimento obrigatório das partes à audiência.

Diante o exposto, com fulcro no art. 1º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ/ COJES n. 04/ 2023, fica indeferido o requerimento, mantendo-se a audiência na modalidade presencial." Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR - Estagiário de Cartório
13/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803331-04.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TESTEMUNHA: GABRIEL SILVA CALDEIRA AUTOR: ANA LUISA PINHEIRO MURGA RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA O Advogado, ao distribuir o processo, equivocadamente qualificou o 1º autor GABRIEL SILVA CALDEIRA como testemunha.Retifique-se para constar como autor.

Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
09/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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