08/09/2025 12:04

Juntada de petição
18/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:57

Conclusão
23/06/2025 13:44

Juntada de petição
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:43

Juntada de petição
26/05/2025 13:39

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação indenizatória em que a parte autora sustenta cobrança indevida de valores referentes a suposto desvio de energia, que culminou com a geração do Termo de Ocorrência de irregularidade (TOI) apontado na exordial./r/r/n/nRequer a nulidade do TOI e das cobranças que entende indevidas e condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais./r/r/n/nGratuidade de justiça deferida no id 69.

Tutela deferida no id 88./r/r/n/nContestação tempestiva no id 142.

Defendeu a regularidade e legalidade das cobranças realizadas.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial./r/nRéplica no id 177./r/r/n/nEm provas, a ré informou não ter mais provas a produzir (id 190).

A a parte autora requereu a produção de prova pericial de engenharia e contábil (id 245)./r/r/n/nPartes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito./r/nFixo como pontos controvertidos a existência ou não de regularidade na aferição do consumo, dado o suposto desvio de energia e a consequente legalidade das cobranças a título de TOI e a ocorrência de dano material e moral./r/r/n/nDefiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias. /r/r/n/nIndefiro a produção de prova pericial contábil, vez que desnecessária para o deslinde das questões debatidas no feito. /r/r/n/nDefiro a produção da prova pericial de engenharia.

Nomeio o perito engenheiro elétrico LUIZ CARLOS REAME DA SILVA.

Fixo honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em consonância com o enunciado de Súmula 360 do TJRJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça./r/r/n/nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias./r/r/n/nLaudo em 30 dias a partir da realização da perícia./r/r/n/nIntimem-se./r/n
13/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:04

Conclusão
28/01/2025 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 15:37

Juntada de petição
21/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:13

Juntada de petição
26/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:46

Conclusão
26/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:07

Juntada de petição
01/07/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 05:59

Conclusão
01/07/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:57

Juntada de petição
10/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:36

Juntada de petição
18/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:24

Conclusão
28/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:29

Juntada de petição
13/09/2023 16:34

Juntada de petição
11/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:20

Conclusão
18/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:46

Juntada de petição
02/05/2023 16:20

Juntada de petição
04/04/2023 10:03

Juntada de petição
27/03/2023 12:41

Juntada de petição
17/03/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:30

Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 16:30

Conclusão
26/10/2022 10:11

Juntada de petição
07/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:17

Conclusão
23/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:22

Juntada de petição
28/06/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:48

Conclusão
11/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:31

Juntada de petição
08/02/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:40

Conclusão
03/02/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:19

Retificação de Classe Processual
31/01/2022 13:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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