19/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:41

Juntada de Informações
08/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de NOTREDAME em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:42

Juntada de Informações
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo:0869399-07.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO SANTAREM RÉU: NOTREDAME 1 -Conforme a tutela deferida e considerando a informação acerca do descumprimento da liminar, DEFIRO o pedido de bloqueio on-line nas contas do réu, na modalidade "teimosinha", no valor de R$ 12.960,00, correspondente ao custo do tratamento do autor durante 06 (seis) meses.

Aloquem-se os autos no ACPO, com a posterior transferência do valor à parte autora, a qual deverá apresentar prestação de contas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Sem prejuízo,digam as partes se têm provas ainda a produzir, no prazo de 15 dias, justificando de modo específico sua necessidade. 3 - Em seguida, retornem conclusos.

ARARUAMA, 29 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0869399-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO SANTAREM RÉU: NOTREDAME Ante a inércia no cumprimento do comando liminar, AMPLIO a multa diária ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Intime-se por OJA em regime de plantão, para cumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

ARARUAMA, 13 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
13/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:19

Expedição de Informações.
14/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:47

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:07

Juntada de Informações
09/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0869399-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO SANTAREM RÉU: NOTREDAME 1 - Conforme a tutela deferida e considerando a informação constante no id. 206303099, acerca do descumprimento da liminar, DEFIRO o pedido de bloqueio on-line nas contas do réu no valor de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), correspondente ao custo do tratamento do autor durante 3 (três) meses.

Aloquem-se os autos no ACPO, com a posterior transferência do valor à parte autora, a qual deverá apresentar prestação de contas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Sem prejuízo, certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação da peça de defesa pelo réu. 3 - Em seguida, retornem conclusos.

ARARUAMA, 8 de julho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
08/07/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:02

Juntada de Informações
08/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:01

Outras Decisões
08/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:23

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0869399-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO SANTAREM RÉU: NOTREDAME 1.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Como se sabe, a concessão do pedido liminar condiciona-se ao preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 300 do CPC, a saber, a verossimilhança das alegações e o risco da demora.

No caso em tela, a parte autora acostou laudo médico, o qual evidencia o cometimento de enfermidade incapacitante e a consequente urgência quanto à implementação do tratamento médico, restando incontroversa a probabilidade do direito.

O dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, já que o tratamento prescrito por meio do laudo se mostra imprescindível para a melhora do quadro de saúde do paciente.

Presentes a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), entendo que preenchidos os requisitos insertos no art. 300 do CPC necessários à concessão da medida pleiteada.

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu providencie imediatamente o fornecimento de tratamento domiciliar (Home Care) à parte autora, incluindo todos os equipamentos, insumos, medicamentos e profissionais de saúde necessários para a manutenção de sua saúde e vida, conforme especificado nos laudos médicos anexados, sob pena de astreintes que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em homenagem à celeridade e resultado útil do processo, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do CPC, que poderá ocorrer a qualquer tempo sendo de interesse das partes (art. 139, V, CPC).

Cite-se a ré para que apresente contestação no prazo de 15 dias (art. 335 - CPC), sob pena de revelia (art. 344 - CPC).

Intime-se para cumprimento da medida de urgência, por OJA de plantão.

ARARUAMA, 11 de junho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
12/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 16:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
11/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:25

Declarada incompetência
04/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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