01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0803486-86.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIEGO BRAVO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.A sentença determina averbação do período de 08/09/2015 a 07/09/2019, a contar de março/2019no assentamento funcional, para computo de triênio. 2.

O Requerente alega que as telas sistêmicasanexadas ao processo administrativo SEI (id.15312406), não comprovam o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Intime-se o requerido, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos exatos termos da sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 16 de maio de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
20/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:46

Outras Decisões
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:07

Outras Decisões
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
17/04/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:28

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
09/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2023 20:16

Conclusos ao Juiz
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 16/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:51

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 07:32

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 00:43

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 23:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 21/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:20

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO BRAVO OLIVEIRA - CPF: *16.***.*77-36 (AUTOR).
14/06/2023 22:02

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:51

Declarada incompetência
07/06/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:12

Outras Decisões
18/05/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:57

Declarada incompetência
27/04/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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