02/09/2025 15:26

Juntada de petição
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

O Executado, devidamente citado, efetuou o pagamento integral da quantia devida, conforme comprovante anexado aos autos .

O Exequente foi intimado e se manifestou , confirmando a quitação da dívida e requerendo a extinção do feito.

II.

Fundamentação A execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, o Executado cumpriu a sua obrigação, tendo o Exequente, inclusive, dado plena quitação da dívida.

A satisfação da pretensão executiva põe fim à relação processual, tornando o processo sem objeto.

Diante do cumprimento da obrigação e da manifestação expressa do Exequente, a extinção da execução é medida que se impõe.

III.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a penhora realizada sobre os bens do Executado, se houver.

Determino a liberação de valores eventualmente bloqueados ou penhorados em nome do Executado, mediante expedição de alvará judicial.

Custas processuais e honorários advocatícios já foram adimplidos ou são de responsabilidade do Executado, conforme a legislação e o acordo entre as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
20/08/2025 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 09:39

Conclusão
20/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:15

Juntada de petição
21/05/2025 13:23

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, o pedido de penhora de imóvel, tendo em vista que, não obstante o feito versar sobre dívida de natureza propter rem, a ordem de bens penhoráveis estabelecida no art. 835 do CPC é preferencial, sobretudo ao se considerar o valor da execução./r/r/n/nNesse sentido: /r/r/n/n0011360-87.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).

CELSO SILVA FILHO - Julgamento: 08/10/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial.

Cotas condominiais.

Magistrado que indeferiu pedido de penhora do imóvel objeto da lide.

Pretensão recursal de flexibilização da regra do artigo 825 do CPC, no que tange à ordem preferencial de bens penhoráveis.

O exequente não se desincumbiu de seu ônus processual, porquanto indicou apenas bens o imóvel condominial para efetivação da penhora.

Possibilidade de existência de outros bens.

Em cognição sumária, a penhora do imóvel pode se mostrar excessiva, comparado o valor deste com o valor do débito executado.

Precedentes.

RECURSO NÃO PROVIDO. /r/r/n/n0078716-36.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 21/03/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO (INDEX 157, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE, EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, INDEFERIU O PLEITO DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA.

RECURSO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Trata-se, na origem, de execução de título extrajudicial movida por condomínio edilício visando recebimento de cotas inadimplidas, na qual foi indeferido o requerimento de penhora de imóvel.

Inicialmente, cabe mencionar que não foi concedido efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pelo Espólio da Executada.

Sobre o tema, cumpre destacar que, em sede de execução, se deve buscar harmonia entre o objetivo de satisfação de crédito e a forma menos onerosa para o devedor.

Na hipótese em exame, o Exequente pretende penhora do imóvel que deu origem ao presente débito, contudo, sequer foi realizada outra tentativa de satisfação do crédito, conforme previsto no art. 835, do CPC, que trata da ordem preferencial de penhora.

Neste cenário, é de se concluir que, por ora, não se afigura oportuna a penhora do imóvel sobre o qual recai o débito condominial. /r/r/n/nAo exequente.
19/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 15:39

Conclusão
11/10/2024 18:38

Juntada de petição
09/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:56

Conclusão
18/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:01

Juntada de petição
07/05/2024 16:27

Juntada de petição
05/11/2023 16:44

Juntada de petição
10/10/2023 13:29

Juntada de documento
09/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:59

Conclusão
03/10/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar
02/07/2023 14:15

Juntada de petição
16/06/2023 12:53

Juntada de petição
14/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 02:42

Documento
19/04/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 16:23

Juntada de documento
28/10/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:21

Conclusão
20/10/2022 15:03

Redistribuição
20/10/2022 15:03

Remessa
20/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:25

Juntada de petição
27/09/2022 06:41

Juntada de documento
23/09/2022 17:53

Remessa
23/09/2022 17:53

Redistribuição
23/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:04

Conclusão
16/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 02:57

Juntada de documento
06/05/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:32

Reforma de decisão anterior
13/04/2022 15:32

Conclusão
16/12/2021 17:38

Juntada de petição
02/09/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 21:13

Juntada de documento
29/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:55

Conclusão
28/03/2021 21:21

Juntada de petição
22/11/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 17:35

Juntada de documento
07/08/2020 17:16

Juntada de petição
01/02/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2020 01:16

Documento
18/12/2019 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 10:03

Juntada de documento
25/10/2019 11:10

Juntada de petição
27/08/2019 15:04

Juntada de documento
26/08/2019 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:53

Conclusão
12/08/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 11:46

Juntada de petição
26/02/2019 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 00:59

Documento
20/02/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 00:59

Documento
11/02/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2018 16:11

Conclusão
08/11/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 16:31

Juntada de petição
09/05/2018 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 16:32

Documento
26/10/2017 15:28

Expedição de documento
18/10/2017 19:30

Expedição de documento
21/08/2017 11:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 17:44

Juntada de petição
24/03/2017 04:07

Juntada de petição
22/03/2017 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2017 11:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 15:40

Juntada de petição
07/10/2016 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 18:09

Publicado Despacho em 11/10/2016
27/09/2016 18:09

Conclusão
20/09/2016 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 10:53

Juntada de documento
22/07/2016 12:16

Juntada de petição
13/06/2016 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 16:33

Conclusão
01/06/2016 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2016 17:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 17:25

Trânsito em julgado
14/03/2016 15:48

Remessa
14/03/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 12:39

Juntada de petição
13/11/2015 18:46

Remessa
13/07/2015 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2015 17:17

Publicado Decisão em 23/07/2015
13/07/2015 17:17

Conclusão
13/07/2015 16:19

Juntada de petição
03/07/2015 09:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2015 14:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2015 14:52

Juntada de petição
30/03/2015 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 15:39

Publicado Despacho em 10/04/2015
30/03/2015 15:39

Conclusão
30/03/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 17:15

Juntada de petição
03/12/2014 15:14

Juntada de documento
07/11/2014 14:32

Conclusão
07/11/2014 14:32

Publicado Sentença em 25/11/2014
07/11/2014 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2014 15:40

Juntada de petição
23/09/2014 15:40

Juntada de petição
04/09/2014 15:34

Remessa
04/09/2014 11:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 09:47

Audiência
22/08/2014 14:29

Publicado Despacho em 08/09/2014
22/08/2014 14:29

Conclusão
22/08/2014 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 15:09

Documento
21/07/2014 15:13

Expedição de documento
16/07/2014 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 10:05

Expedição de documento
11/07/2014 15:39

Juntada de petição
26/06/2014 13:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 12:02

Audiência
25/06/2014 10:59

Publicado Despacho em 30/06/2014
25/06/2014 10:59

Conclusão
25/06/2014 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2014 10:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2014 14:53

Juntada de petição
05/04/2014 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2014 12:13

Conclusão
01/04/2014 12:13

Publicado Despacho em 07/04/2014
01/04/2014 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 17:49

Conclusão
12/02/2014 17:49

Publicado Despacho em 24/02/2014
12/02/2014 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 14:25

Juntada de petição
19/08/2013 16:39

Publicado Despacho em 27/08/2013
19/08/2013 16:39

Conclusão
19/08/2013 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2013 16:38

Juntada de petição
18/07/2013 12:09

Conclusão
18/07/2013 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2013 12:09

Publicado Despacho em 23/07/2013
18/07/2013 12:08

Juntada de petição
17/07/2013 12:39

Publicado Despacho em 22/07/2013
17/07/2013 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2013 12:39

Conclusão
08/07/2013 18:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 18:40

Documento
20/06/2013 09:11

Expedição de documento
18/06/2013 13:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2013 09:44

Expedição de documento
10/06/2013 12:29

Conclusão
10/06/2013 12:29

Publicado Despacho em 14/06/2013
10/06/2013 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2013 14:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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