10/09/2025 01:30

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Transitado em Julgado em 03/09/2025
16/08/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de LUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de JULIO CEZAR CASTRO SAMPAIO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807526-63.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CEZAR CASTRO SAMPAIO RÉU: LUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 11:42

Recebidos os autos
02/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
02/06/2025 11:29

Revisão do Projeto de Sentença
30/05/2025 21:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 21:22

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 21:22

Recebidos os autos
29/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 16:31

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 16:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 16:54

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:41

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 16:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:39

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/02/2025 14:39

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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