04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo: 0800967-56.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA LACE SILVINO RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Mandado de pagamento remetido por e-mail para o Banco do Brasil.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

RODRIGO PESSOA COURI
31/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:30

Expedição de Alvará.
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de BIANCA LACE SILVINO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800967-56.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA LACE SILVINO RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 18:52

Recebidos os autos
29/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 16:01

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 16:01

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 11:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:46

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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