11/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:43

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0803836-02.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando que a executada, mesmo intimada da decisão de id. 182068145, permaneceu contrariando os termos da sentença, fazendo cobranças indevidas, inclusive deixando de proceder à baixa nos protestos por débitos objeto da ação, entendo que assiste razão a exequente em requerer o ressarcimento dos valores que pagou para cancelar os protestos junto ao Cartório do 1º Ofício de Resende, ônus esse que deveria recair sobre a executada.

Com relação à multa, não assiste razão a exequente, pois não há que se falar em extensão da multa levando em conta dias de descumprimento, uma vez que a multa foi fixada em valor fixo e por cada descumprimento.

Considerando que o descumprimento se deu pelo protesto de 03 títulos, protocolos 283941, 283942 e 283943, é devido no processo um total de R$ 3.000,00 de multa, sendo R$ 1.000,00 por cada protocolo que não foi baixado pela executada, forçando a exequente arcar com os custos cartorários para atingir a finalidade.

Assim, diante da comprovação feita pela exequente em sua petição de id. 196040208, intime-se a executada para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento de R$ 3.782,48 a título de ressarcimento e mais R$ 3.000,00 a título de multa por descumprimento da tutela, totalizando R$ 6.782,48, sob pena de penhora do valor.

Decorrido o prazo e não informado o pagamento ou impugnado o valor, intime-se a exequente para prosseguir com a execução, devendo adiantar o pagamento de custas para eventual pedido de penhora.

RESENDE, 4 de junho de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
20/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:02

Outras Decisões
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0803836-02.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se o exequente para adimplir com o pagamento das despesas necessárias para o cumprimento do cancelamento dos protestos, conforme pendência informada pelo Cartório em id. 187855837.

Decorrido o prazo de 15 dias, a contar da intimação deste ato, e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.

RESENDE, 21 de maio de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
21/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:46

Juntada de carta
15/04/2025 15:28

Juntada de carta
15/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:51

Juntada de carta
02/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:25

Outras Decisões
28/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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