10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800989-92.2022.8.19.0067 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA GONCALVES DA COSTA EXECUTADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os créditos provenientes da execução são caracterizados como concursais, uma vez que o fato gerador da demanda, qual seja, a inclusão do nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito, ocorreu em 26/02/2018, logo, os atos de constrição são indevidos, pelo fato da empresa executada estarem processo de nova recuperação judicial.

Dessa forma, em razão da impossibilidade de prosseguimento da execução neste juízo, impõe-se a expedição de certidão do crédito reconhecido nos presentes autos, para fins de habilitação junto ao juízo da recuperação judicial.

Diante do exposto, expeça-se certidão de crédito na forma insculpida no AVISO TJ n.º 39/2023, intimando-se a parte exequente para retirada.

Sem prejuízo, considerando petição constante no ID 198994429, determino o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da requerida, com a consequente determinação de expedição de alvará, haja vista que o pagamento será realizado na forma do Plano de Recuperação Judicial e seu Aditamento, por força dos efeitos da novação (art. 59 da Lei 11.101/2005).

Intimem-se.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Decisão registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:49

Outras Decisões
30/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DA COSTA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de FELIPE REIS COUTO BARROS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

A parte requerida para que informe o status atualizado de seu processo de recuperação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:57

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 20:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:43

Conclusos para despacho
01/01/2025 18:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/01/2025 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de FELIPE REIS COUTO BARROS em 10/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:55

Transitado em Julgado em 27/09/2023
14/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DA COSTA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 11:19

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2023 11:19

Recebidos os autos
28/02/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
07/02/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:28

Decorrido prazo de FELIPE REIS COUTO BARROS em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:42

Juntada de Petição de ata da audiência
02/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/11/2022 00:27

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:54

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 04/08/2022 23:59.
18/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 06:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/05/2022 23:59.
11/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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