21/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:05

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:30

Juntada de mandado
21/07/2025 10:28

Juntada de mandado
15/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:09

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 12:26

Juntada de petição
11/07/2025 11:03

Juntada de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807426-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VERISSIMO BEZERRA RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 21:44

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
23/05/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 21:44

Recebidos os autos
23/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
23/05/2025 15:32

Revisão do Projeto de Sentença
23/05/2025 11:32

Juntada de petição
20/05/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:31

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 18:31

Recebidos os autos
07/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:00

Juntada de ata da audiência
15/04/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:59

Aguarde-se a Audiência
31/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:17

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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