02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo:0803911-49.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA QUINTANILHA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Homologo o projeto de sentença elaborado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, comprovado o pagamento espontâneo do valor da condenação, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a), independente da abertura de nova conclusão.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

ARARUAMA, 29 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
29/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 21:39

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 21:39

Recebidos os autos
28/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:37

Juntada de ata da audiência
21/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:18

Expedição de Mandado.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803911-49.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA QUINTANILHA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Considerando o lapso temporal já transcorrido, intime-se o réu para comprovar o cumprimento da decisão, em cinco dias, sob pena de majoração da multa.

ARARUAMA, 16 de julho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
18/07/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:43

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de DOLZANI FRANCISCO SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0803911-49.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA QUINTANILHA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Vistos etc.

Verificada a existência de prova documental suficiente à demonstração do fato constitutivo do direito da Autora, determinou-se a intimação das Rés para, em 48 (quarenta e oito) horas, manifestar e opor prova capaz de gerar dúvida razoável em relação à existência do direito da Autora.

Devidamente intimadas, manifesta-se somente Ré, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., no Índice 198635548, porém de forma insuficiente para combater as alegações da Autora.

Ocorre que o produto, uma GELADEIRA a MIDEA, modelo RT411FGF 294 LITROS, foi adquirido em 27/01/2025 e, havendo recebido o produto em 28/02/2025, ao efetuar a ligação da geladeira, a Autora observou que somente funcionava o congelador, e que a parte de refrigeração não funcionava.

Ademais, após tentar entrar em contato telefônico com a fabricante, a segunda Ré, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., por diversas e infrutíferas vezes, foi contactada, pela segunda Ré, via WhatsApp, foi informada de que o defeito apresentado já era conhecido, sendo agendada visita para reparo do produto para o dia 25/03/2025, a qual foi reagendade para 27/03/2025 e, após novo contato, houve a informação de que a peça de substituição não havia chegado e que não havia previsão para o reparo, permanecendo, por quase cinco meses, sem poder utilizar o produto.

Dessa feita, tratando-se de produto essencial, imprescindível para o desempenho das atividades cotidianas da requerente, DEFIRO a tutela provisória de evidência pretendida, com fulcro no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil e determino que as Rés promovam todos os atos necessários à substituição da GELADEIRA MIDEA, modelo RT411FGF 294 LITROS, por outra idêntica, ou de qualidade superior, e em perfeito funcionamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)limitada a 15 (quinze) dias, período suficiente para que a Autora comunique nos autos o descumprimento da tutela, a fim de que outras medidas possam ser adotadas pelo Juízo.

Intimem-se.

ARARUAMA, 11 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
12/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:46

Expedição de Mandado.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de DOLZANI FRANCISCO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/06/2025 06:00.
06/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:50

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
21/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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