13/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812810-90.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812810-90.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00062726 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: JEFFERSON CAMPOS PEREIRA AGOSTINI ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/06/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
04/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 16:18

Inclusão em pauta
22/05/2025 11:27

Conclusão
22/05/2025 11:24

Distribuição
22/05/2025 11:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803906-81.2024.8.19.0207

Lucas Goncalves da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Calebe Mauricio de Oliveira Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0001163-63.2013.8.19.0031

Hedio Jacy Jandre Mataruna

Espolio de Hedio Jacy Goncalves Mataruna

Advogado: Alex Tinoco Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817748-09.2025.8.19.0203

Andre Cortines Peixoto

Vanessa Cristina Rodrigues Pereira

Advogado: Rebeca Francisco Cotrim Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0814186-81.2024.8.19.0023

Francisca Teixeira Dias

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Luiz Filipe Velasco Braga de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0813179-96.2024.8.19.0203

Miguel Jose Adad Filho

Residencial Merito Jacarepagua

Advogado: Arnon Velmovitsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 17:19

Exibir Processo