18/09/2025 19:30

Juntada de petição
02/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Usucapião em trâmite desde 2005 que, após anulação de sentença extintiva (Id. 550), demanda organização para prosseguimento válido.

O feito apresenta pendências, notadamente quanto à regularização dos polos processuais em decorrência do falecimento de partes e de sucessão empresarial. É o breve relatório.

Decido. 1.

DA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO Acolho integralmente as petições de fls. 1010 e seguintes, que noticiam o falecimento dos autores originários, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES e IRACEMA COUTINHO RODRIGUES.

Com fundamento nos artigos 110 e 687 do CPC, DEFIRO a habilitação e sucessão processual pelos respectivos espólios, representados pelo inventariante, Sr.

JOSÉ COUTINHO RODRIGUES, devidamente compromissado (fl. 1013). À serventia para retificar a autuação e os registros, fazendo constar: Espólio de FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES e Espólio de IRACEMA COUTINHO RODRIGUES, representados por seu inventariante JOSÉ COUTINHO RODRIGUES .

Cadastre-se o patrono constituído à fl. 1179. 2.

DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO 2.1.

Sucessão de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.: Ratifico a decisão de fls. 1158-1159, que corretamente deferiu a sucessão processual de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. por sua incorporadora, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS.

Anote-se o patrono indicado para as futuras intimações. 2.2.

Sucessão de MARIA LÚCIA D'AVILA PIZOLANTE: Às fls. 1144-1145, noticiou-se o óbito da ré.

A representação do espólio em juízo exige a comprovação da nomeação e do compromisso do inventariante (art. 75, VII, CPC).

O despacho de nomeação (fl. 1155) é insuficiente sem o correspondente Termo de Compromisso, que formaliza a investidura no cargo.

Trata-se de pressuposto de validade processual. 2.3.

Réus Citados por Edital e Curadoria Especial: Conforme bem apontado pelo Ministério Público (fls. 765), é imperiosa a nomeação de Curador Especial aos réus revéis citados por edital, sob pena de nulidade absoluta (art. 72, II, do CPC).

A garantia do contraditório e da ampla defesa a todos os réus, ainda que de forma ficta, é medida de ordem pública. 3.

DAS DEMAIS QUESTÕES PROCESSUAIS E PROBATÓRIAS 3.1.

Confrontante Roger Peleteiro de Paula: A correta citação de todos os confinantes é requisito essencial à validade da ação de usucapião.

A divergência apontada pelo MP (fl. 764) entre a citação efetivada à fl. 51 e a ausência do Sr.

Roger na planta do imóvel (fl. 467) deve ser impreterivelmente sanada. 3.2.

Gratuidade de Justiça (Espólio de Maria Lúcia): INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade de justiça de fl. 1147.

O benefício ao espólio é concedido com base na comprovação da insuficiência de recursos do monte hereditário, e não da condição financeira pessoal da inventariante.

A análise do pleito poderá ser reavaliada após a devida regularização processual e comprovação cabal da situação patrimonial do acervo.

Ante o exposto, visando ao escorreito saneamento do feito, DETERMINO: a) À serventia, que cumpra imediatamente o item 1 desta decisão, retificando a autuação do polo ativo e anotando a sucessão no polo passivo (item 2.1). b) Intime-se a representante do Espólio de MARIA LÚCIA D'AVILA PIZOLANTE, por sua advogada (fl. 1146), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do Termo de Compromisso de Inventariante expedido nos autos do processo nº 0006745-56.2021.8.19.0001, sob pena de suspensão do processo (art. 313, I e §2º, II, do CPC), bem como para que comprove a alegada hipossuficiência; c) Tendo em vista que a ré Maria Marins Freire (citada por edital à fl. 348) e os réus incertos, herdeiros de Izabel, João, Honorina, Sara, Hermogenes e Pedro Marins Freire (citados por edital à fl. 197), não apresentaram contestação, conforme certificado nos autos, DECRETO-LHES A REVELIA, na forma do artigo 344 do CPC.

Em decorrência, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio-lhes Curador Especial para a defesa de seus interesses.

Dê-se vista à Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, na qualidade de Curadora Especial, para apresentar a defesa técnica pertinente. d) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, de forma definitiva, a situação do confinante Roger Peleteiro de Paula, informando se ele de fato confronta com o imóvel e, em caso positivo, apresentar planta e memorial descritivo retificados que o incluam, sob pena de extinção. e) Após o cumprimento de todas as determinações supra (juntada do termo de compromisso, apresentação de defesa pela Curadoria e esclarecimentos sobre o confinante), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, sob pena de preclusão e julgamento no estado em que se encontra. f) Por fim, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 12:09

Conclusão
22/07/2025 12:09

Nomeado curador
08/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:47

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião em que foram apresentados diversos requerimentos de regularização processual./r/r/n/nConsiderando a ausência de oposição:/n/n1) DEFIRO a substituição processual de FURNAS pela ELETROBRAS, conforme documentação comprobatória da incorporação.

Anote-se e retifique-se onde couber.

Anote-se, também, para fins de intimação o advogado Thiago Quintão Riccio (OAB/MG 138.412)./r/n/n2) DEFIRO a substituição processual dos autores FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES e IRACEMA COUTINHO RODRIGUES por JOSÉ COUTINHO RODRIGUES, conforme documentação de fls. 1011/1013./r/n/n3) Quanto ao ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA D'AVILA PIZOLANTE:/n/nDEFIRO a habilitação como requerido/nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça/nDEFIRO a anotação da advogada Priscila Vitória Rezende Pinto (OAB/DF 46.627) para intimações./n/nProceda a serventia à retificação da autuação e ao cadastramento dos novos patronos./r/n/nIntimem-se as partes da presente decisão.
15/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:14

Conclusão
22/01/2025 13:14

Outras Decisões
02/12/2024 17:53

Juntada de petição
05/11/2024 16:56

Juntada de petição
01/11/2024 12:01

Juntada de petição
01/11/2024 11:57

Juntada de petição
24/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:35

Juntada de petição
05/08/2024 13:42

Conclusão
05/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:41

Juntada de documento
07/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 04:54

Juntada de petição
08/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:02

Conclusão
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:34

Juntada de petição
18/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:33

Conclusão
14/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:56

Remessa
08/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:10

Juntada de petição
16/11/2022 15:45

Remessa
09/11/2022 17:42

Documento
21/10/2022 11:17

Publicado Despacho em 28/10/2022
21/10/2022 11:17

Conclusão
21/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:05

Documento
27/09/2022 15:57

Expedição de documento
21/09/2022 10:24

Expedição de documento
29/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:16

Conclusão
15/06/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:47

Juntada de documento
11/04/2022 12:30

Expedição de documento
29/03/2022 17:17

Expedição de documento
29/03/2022 17:15

Juntada de petição
31/01/2022 17:08

Entrega em carga/vista
31/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:45

Juntada de documento
12/01/2022 11:15

Expedição de documento
06/12/2021 11:45

Expedição de documento
14/09/2021 15:05

Publicado Despacho em 10/12/2021
14/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:05

Conclusão
14/09/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:59

Juntada de petição
27/05/2021 16:53

Entrega em carga/vista
26/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:34

Conclusão
19/03/2021 16:26

Remessa
22/02/2021 13:38

Conclusão
22/02/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:31

Juntada de petição
11/02/2021 16:29

Documento
28/01/2021 13:11

Entrega em carga/vista
25/01/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:51

Juntada de petição
26/11/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:00

Juntada de petição
28/09/2020 13:58

Conclusão
28/09/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:53

Juntada de petição
10/08/2020 11:42

Conclusão
10/08/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:46

Conclusão
31/10/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:45

Juntada de petição
17/10/2019 16:54

Remessa
12/09/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 11:58

Conclusão
27/06/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 11:44

Juntada de petição
24/05/2019 14:54

Publicado Despacho em 07/06/2019
24/05/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 14:54

Conclusão
24/05/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 13:57

Juntada de petição
10/05/2019 12:48

Entrega em carga/vista
17/04/2019 13:52

Remessa
21/03/2019 09:58

Conclusão
21/03/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 09:58

Publicado Despacho em 08/05/2019
21/03/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 17:43

Conclusão
20/02/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 11:22

Juntada de petição
04/02/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 12:58

Juntada de petição
24/01/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 10:33

Juntada de petição
12/12/2018 11:41

Juntada de petição
07/11/2018 13:54

Juntada de petição
22/10/2018 11:54

Entrega em carga/vista
15/10/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 16:19

Conclusão
14/09/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 16:08

Juntada de petição
31/08/2018 13:25

Entrega em carga/vista
12/07/2018 13:12

Publicado Despacho em 23/08/2018
12/07/2018 13:12

Conclusão
12/07/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 13:12

Juntada de petição
28/06/2018 13:41

Entrega em carga/vista
29/05/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 16:25

Publicado Despacho em 27/06/2018
29/05/2018 16:25

Conclusão
29/05/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 14:39

Conclusão
02/04/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 14:25

Juntada de petição
20/03/2018 14:40

Entrega em carga/vista
16/03/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 16:57

Juntada de documento
12/01/2018 18:19

Conclusão
12/01/2018 18:19

Publicado Despacho em 20/02/2018
12/01/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 14:02

Conclusão
01/12/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 15:48

Conclusão
06/11/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 14:43

Conclusão
04/07/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 14:42

Juntada de documento
21/06/2017 13:15

Juntada de petição
05/05/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 14:38

Publicado Despacho em 08/06/2017
05/05/2017 14:38

Conclusão
05/05/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 14:17

Juntada de documento
05/05/2017 14:16

Juntada de petição
04/04/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 10:28

Conclusão
04/04/2017 10:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 15:40

Conclusão
10/03/2017 15:40

Juntada de petição
16/01/2017 14:35

Decurso de Prazo
23/11/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 14:55

Conclusão
21/11/2016 11:57

Juntada de petição
07/11/2016 12:30

Entrega em carga/vista
03/11/2016 10:25

Documento
01/11/2016 11:24

Remessa
24/10/2016 13:24

Juntada de petição
20/10/2016 15:55

Expedição de documento
20/10/2016 15:28

Conclusão
20/10/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 12:46

Expedição de documento
04/10/2016 13:09

Remessa
03/10/2016 17:18

Audiência
30/09/2016 11:24

Conclusão
30/09/2016 11:24

Publicado Despacho em 06/10/2016
30/09/2016 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 11:22

Juntada de petição
15/09/2016 10:22

Publicado Despacho em 23/09/2016
15/09/2016 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 10:22

Conclusão
15/09/2016 10:21

Juntada de documento
26/08/2016 12:16

Remessa
26/08/2016 12:11

Juntada de petição
03/08/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:47

Remessa
20/07/2016 14:40

Juntada de petição
14/06/2016 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 12:10

Publicado Despacho em 07/07/2016
14/06/2016 12:10

Conclusão
06/06/2016 17:24

Remessa
06/06/2016 17:21

Juntada de documento
30/05/2016 15:11

Expedição de documento
18/05/2016 13:41

Expedição de documento
18/05/2016 13:40

Juntada de petição
07/04/2016 14:09

Conclusão
07/04/2016 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 14:09

Juntada de petição
04/03/2016 15:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/03/2016 15:37

Conclusão
04/03/2016 15:37

Publicado Decisão em 28/03/2016
12/02/2016 11:47

Remessa
12/02/2016 11:46

Juntada de petição
22/01/2016 17:43

Conclusão
22/01/2016 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 17:39

Juntada de petição
16/12/2015 13:38

Entrega em carga/vista
09/12/2015 18:06

Documento
30/11/2015 13:32

Documento
30/11/2015 13:24

Juntada de petição
27/11/2015 17:36

Expedição de documento
27/11/2015 17:32

Juntada de petição
12/11/2015 12:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 12:16

Juntada de petição
03/11/2015 15:12

Remessa
03/11/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 16:57

Expedição de documento
27/10/2015 13:56

Expedição de documento
26/10/2015 16:01

Audiência
13/10/2015 17:54

Conclusão
13/10/2015 17:54

Publicado Decisão em 29/10/2015
13/10/2015 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2015 14:10

Remessa
06/10/2015 13:52

Juntada de petição
24/09/2015 14:21

Juntada de petição
04/09/2015 12:28

Conclusão
04/09/2015 12:28

Publicado Despacho em 22/09/2015
04/09/2015 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2015 12:25

Juntada de petição
31/08/2015 14:03

Remessa
17/08/2015 13:34

Entrega em carga/vista
12/08/2015 16:40

Juntada de petição
27/07/2015 11:31

Conclusão
27/07/2015 11:31

Publicado Despacho em 07/08/2015
27/07/2015 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 11:30

Juntada de petição
16/07/2015 09:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 09:14

Juntada de petição
18/06/2015 13:19

Entrega em carga/vista
15/05/2015 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 10:06

Conclusão
15/05/2015 10:06

Publicado Despacho em 26/05/2015
15/05/2015 10:06

Juntada de documento
16/04/2015 16:42

Remessa
07/04/2015 09:19

Conclusão
07/04/2015 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 09:17

Juntada de petição
25/03/2015 13:06

Juntada de petição
24/02/2015 14:40

Entrega em carga/vista
10/02/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 15:13

Conclusão
08/08/2014 16:48

Remessa
17/07/2014 17:27

Juntada de petição
29/04/2014 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2014 17:19

Publicado Decisão em 24/06/2014
29/04/2014 17:19

Conclusão
29/04/2014 17:18

Juntada de petição
14/04/2014 16:04

Entrega em carga/vista
31/03/2014 11:06

Conclusão
31/03/2014 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2014 11:06

Publicado Decisão em 08/04/2014
25/03/2014 13:58

Juntada de petição
08/02/2014 16:59

Conclusão
08/02/2014 16:59

Indeferida a petição inicial
08/02/2014 16:59

Publicado Sentença em 11/03/2014
17/12/2013 11:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 15:54

Remessa
18/10/2013 11:22

Conclusão
18/10/2013 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2013 11:22

Juntada de petição
01/07/2013 14:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 14:19

Juntada de petição
01/07/2013 14:18

Documento
01/07/2013 14:17

Juntada de documento
03/04/2013 13:57

Entrega em carga/vista
27/03/2013 12:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2013 12:55

Expedição de documento
27/03/2013 12:53

Juntada de petição
05/03/2013 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2013 14:27

Expedição de documento
17/12/2012 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2012 14:18

Conclusão
17/12/2012 14:18

Publicado Despacho em 15/02/2013
29/11/2012 18:31

Remessa
29/11/2012 18:30

Juntada de petição
09/11/2012 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2012 13:13

Conclusão
11/10/2012 14:15

Juntada de petição
27/07/2012 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2012 15:27

Expedição de documento
06/06/2012 16:12

Publicado Despacho em 06/07/2012
06/06/2012 16:12

Conclusão
06/06/2012 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2012 11:41

Entrega em carga/vista
09/12/2011 11:48

Juntada de petição
20/10/2011 09:53

Publicado Decisão em 29/11/2011
20/10/2011 09:53

Outras Decisões
20/10/2011 09:53

Conclusão
11/10/2011 10:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2011 14:44

Juntada de petição
26/08/2011 14:43

Entrega em carga/vista
07/06/2011 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2011 09:26

Conclusão
24/05/2011 16:53

Juntada de petição
09/02/2011 10:25

Entrega em carga/vista
14/01/2011 11:12

Conclusão
14/01/2011 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2010 11:25

Conclusão
10/11/2010 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2010 15:25

Juntada de petição
26/08/2010 11:21

Remessa
11/08/2010 17:48

Remessa
03/08/2010 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2010 10:45

Conclusão
10/06/2010 16:18

Juntada de documento
26/03/2010 13:14

Expedição de documento
24/03/2010 16:32

Juntada de petição
26/02/2010 14:29

Expedição de documento
11/02/2010 15:28

Expedição de documento
09/02/2010 14:15

Juntada de petição
13/01/2010 12:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2010 12:01

Juntada de documento
12/11/2009 17:32

Expedição de documento
05/11/2009 11:07

Expedição de documento
04/11/2009 15:04

Juntada de documento
29/10/2009 14:21

Juntada de documento
20/10/2009 18:10

Documento
19/10/2009 15:33

Juntada de documento
08/10/2009 15:03

Expedição de documento
06/10/2009 14:15

Expedição de documento
05/10/2009 17:49

Juntada de petição
18/09/2009 13:34

Remessa
21/08/2009 17:55

Juntada de petição
07/07/2009 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2009 09:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2008 10:29

Expedição de documento
26/11/2008 15:47

Expedição de documento
08/09/2008 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2008 14:55

Conclusão
28/08/2008 15:23

Remessa
22/08/2008 14:09

Conclusão
22/08/2008 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2008 13:47

Remessa
29/07/2008 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2008 16:54

Conclusão
29/07/2008 16:54

Juntada de petição
22/07/2008 15:15

Juntada de petição
02/07/2008 11:03

Expedição de documento
25/06/2008 13:13

Conclusão
25/06/2008 13:13

Outras Decisões
04/06/2008 18:04

Remessa
28/04/2008 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2008 16:35

Conclusão
08/04/2008 08:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2008 18:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2007 16:23

Entrega em carga/vista
30/08/2007 16:30

Publicado Despacho em 19/09/2007
30/08/2007 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2007 16:30

Conclusão
04/07/2007 13:35

Conclusão
04/07/2007 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2007 13:34

Juntada de petição
25/06/2007 12:00

Entrega em carga/vista
15/06/2007 14:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2007 18:11

Juntada de petição
13/12/2006 19:51

Juntada de petição
13/12/2006 19:50

Juntada de documento
12/12/2006 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/10/2006 18:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2006 14:07

Conclusão
19/10/2006 14:07

Conclusão
17/10/2006 16:39

Expedição de documento
27/09/2006 19:37

Juntada de petição
27/09/2006 19:36

Juntada de petição
18/07/2006 16:01

Remessa
04/07/2006 18:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2006 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/06/2006 18:12

Juntada de petição
09/06/2006 18:12

Juntada de petição
25/05/2006 16:48

Entrega em carga/vista
17/05/2006 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/05/2006 10:51

Conclusão
11/05/2006 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2006 10:51

Publicado Despacho em 26/05/2006
26/04/2006 13:56

Juntada de petição
18/04/2006 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/03/2006 15:38

Remessa
03/03/2006 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/01/2006 17:14

Entrega em carga/vista
20/01/2006 15:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2006 15:03

Juntada de documento
20/12/2005 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/11/2005 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/10/2005 11:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2005 16:13

Conclusão
10/10/2005 16:13

Conclusão
06/10/2005 16:49

Expedição de documento
15/09/2005 14:55

Juntada de petição
13/09/2005 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/08/2005 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/07/2005 11:15

Publicado Decisão em 09/09/2005
19/07/2005 11:15

Outras Decisões
19/07/2005 11:15

Conclusão
18/07/2005 15:19

Juntada de petição
30/05/2005 11:01

Conclusão
30/05/2005 11:01

Publicado Decisão em 01/07/2005
30/05/2005 11:01

Outras Decisões
25/05/2005 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/05/2005 12:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2005

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806532-42.2023.8.19.0067

Adilson Schenkel da Paixao

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio Teperino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0819778-79.2023.8.19.0205

Jose Juzima de Oliveira Junior

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Barbara Roque da Silva Custodio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0803394-03.2025.8.19.0001

Victor Hugo Amaral da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Juliana Aroucha Victoria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800284-91.2025.8.19.0034

Beatriz da Silva Pereira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Patricia Zacharias Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0871339-07.2025.8.19.0001

Max Ferreira de Andrade

Sofa Na Caixa LTDA

Advogado: Thatiana Soares Meirelles Velho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 13:40

Exibir Processo