14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JOICE LOPES SOBRAL em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0814772-44.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA DE MATOS DA HORA MARCELLO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Junte-se, ainda, o documento indispensável à propositura da ação, qual seja, o contrato de financiamento imobiliário mencionado na inicial.

NITERÓI, 17 de julho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
18/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JOICE LOPES SOBRAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0814772-44.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA DE MATOS DA HORA MARCELLO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Comarca de Niterói.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 28 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
29/05/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:13

Declarada incompetência
28/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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