15/09/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 06:09

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2025 06:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 20:30

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 20:30

Recebidos os autos
23/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
23/07/2025 12:50

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
23/07/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0803512-72.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA ELIAS DAS CHAGAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação de obrigação de fazerproposta porSONIA MARIA ELIAS DAS CHAGASem face de ITAÚ UNIBANCO S.A. objetivando em sede de tutela de urgência a suspensão dos descontos denominados "ITAU SEG AP PF"; "SISDEB S0577804"; "ITAU SEG"; 'SEGURO CARTÃO"; "SISDEB S0590615" e "MENSAL COMBINAQUI" da conta corrente da parte autora.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existiro risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente,os descontos contestados iniciaram há mais de seis meses, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, pornão vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráterexcepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuirpara a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 19 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
20/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:26

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
09/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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