06/09/2025 23:03

Baixa Definitiva
06/09/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 23:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:20

Expedição de Informações.
02/09/2025 13:19

Processo Desarquivado
31/08/2025 20:07

Baixa Definitiva
31/08/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em 23062025
04/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BRUNO MACIEL FAJARDO em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Transitada em julgado a presente, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
12/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:39

Processo Desarquivado
04/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 23:38

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 23:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:19

Audiência Preliminar realizada para 30/04/2024 12:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
02/05/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNO MACIEL FAJARDO em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:59

Audiência Preliminar designada para 30/04/2024 12:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
21/03/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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