21/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:53

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:20

Juntada de petição
02/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GUERRA BORGES em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de PIETRA OCCHIONI OPITZ em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800422-83.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA GUERRA BORGES, PIETRA OCCHIONI OPITZ RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/05/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 16:28

Recebidos os autos
27/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
27/05/2025 16:40

Revisão do Projeto de Sentença
19/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:59

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 12:59

Recebidos os autos
01/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
01/04/2025 15:14

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 20:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:17

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/01/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834645-13.2024.8.19.0021

Tania Cintia Messias Faustino da Silva B...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcia Elaine Rezende Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0818388-91.2025.8.19.0209

Karen Malagori dos Santos Gomes

Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.A.

Advogado: Diogo Ferreira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0815430-85.2023.8.19.0021

Michelle Lugao Souza da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0804880-50.2024.8.19.0068

Jose Carlos Ferreira Neves

Ostrasprev - Rio das Ostras Previdencia

Advogado: Amanda Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0807014-83.2024.8.19.0251

Juliana Cardoso de Souza Moreira Santos

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 13:59

Exibir Processo