12/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:47

Juntada de ata da audiência
11/09/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 18:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2025 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/09/2025 18:39

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 18:38

Juntada de ata da audiência
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELE CHRISTINE SILVA LOPES em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 13:18

Juntada de petição
09/06/2025 15:17

Expedição de Informações.
06/06/2025 11:55

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:07

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0825898-03.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MARCELE CHRISTINE SILVA LOPES Cuida-se de ação penal pública incondicionada movida em face de MARCELE CHRISTINE SILVA LOPES , por infração (em tese) ao art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei n. 11.343/06, tendo o representante doParquetoferecido denúncia.

A indiciada apresentou Defesa Prévia (e-doc. 189592422).

O procedimento está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, mais precisamente quando da elaboração da sentença.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.

Com efeito, a denúncia observou, rigorosamente, todos os requisitos legais, descrevendo com clareza os fatos imputados, à luz dos elementos constantes no procedimento policial.

Sendo assim, RECEBO A DENÚNCIA.

Isto posto, designo a AIJ para o dia 11/09/2025, às 13h30min.

Cite-se a ré através dos contatos: (12) 99724-3609 e (12) 98216-3449 (mãe).

Nesta data foi encaminhado link para a ré e para a Defesa, bem como foi solicitado o agendamento de sala passiva para a inquirição da testemunha Dennis Rubens Sertori de Souza, arrolada pelo Ministério Público.

Expeça-se Carta Precatória para intimação da testemunha Dennis Rubens Sertori de Souza, para que compareça na Sala Passiva do Foro Regional da Vila Prudente - SP (endereço mais próximo das partes) [email protected] Telefone para contato: (11) 3489-4702.

Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia.

Ciência às partes.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti - Juiz de Direito em Exercício -
29/05/2025 13:50

Expedição de Informações.
29/05/2025 13:45

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:33

Desentranhado o documento
29/05/2025 12:42

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:07

Recebida a denúncia contra MARCELE CHRISTINE SILVA LOPES - CPF: *81.***.*39-36 (FLAGRANTEADO)
28/05/2025 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/05/2025 14:53

Expedição de Informações.
20/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:49

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:08

Expedição de Informações.
06/05/2025 13:59

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:04

Expedição de Ofício.
04/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:21

Expedição de Informações.
10/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELE CHRISTINE SILVA LOPES em 10/03/2025 23:59.
02/04/2025 18:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:32

Outras Decisões
14/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/03/2025 10:18

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:15

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:43

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
03/03/2025 18:38

Recebidos os autos
03/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
03/03/2025 18:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/03/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
03/03/2025 17:23

Juntada de petição
03/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 16:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
03/03/2025 15:59

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/03/2025 15:32

Juntada de petição
03/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:16

Audiência Custódia realizada para 03/03/2025 13:03 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/03/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
03/03/2025 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2025 14:46

Audiência Custódia designada para 03/03/2025 13:03 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
02/03/2025 12:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/03/2025 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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