11/09/2025 01:07

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:55

Juntada de Petição de informação
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de SULA GOMES DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:43

Publicado Despacho em 25/07/2025.
26/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
23/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:34

Expedição de Informações.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805857-58.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 09:39:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Prestação de Serviços] AUTOR: SULA GOMES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO ESPECIALIZADA LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos documentos de identificação da parte autora e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 193714245, tendo em vista o documento juntado não está enquadrado nos critérios da Ordem de Serviço 01/2025.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:28

Expedição de Informações.
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SULA GOMES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805857-58.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SULA GOMES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO ESPECIALIZADA LTDA Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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