11/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:10

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 13:05

Recebidos os autos
12/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PIRES em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805860-13.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 09:52:25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] REQUERENTE: SERGIO ROBERTO PIRES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos documentos de identificação da parte autora e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 193717909 está desatualizada.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias)em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
12/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:46

Expedição de Informações.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PIRES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805860-13.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 09:52:25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] REQUERENTE: SERGIO ROBERTO PIRES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para a imediata suspensão de descontos realizados na conta corrente do autor.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança dasalegações autorais.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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