02/04/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:36

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:00

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 17:25

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 05:37

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:35

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:24

Outras Decisões
24/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025
11/12/2024 20:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806951-88.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLAN ROCHA SILVA ANDRADE RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE De acordo com o artigo 48 da Lei 9099/95 caberão embargos de declaração contra sentença nos casos previstos nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC.

Na hipótese suscitada pelo embargante não se verifica erro, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, motivos pelos quais conheço dos embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo-se o projeto de sentença e a sentença homologatória na forma como lançados.

A insurgência deduzida deve ser objeto de recurso inominado, conforme o artigo 41 da Lei 9099/95.

Cumpra-se a sentença prolatada.

ITAPERUNA, 12 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:08

Embargos de declaração não acolhidos
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ALLAN ROCHA SILVA ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 15:39

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 15:39

Recebidos os autos
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
24/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ALLAN ROCHA SILVA ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:03

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ALLAN ROCHA SILVA ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 05:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 05:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:03

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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