TJRJ - 0872383-61.2025.8.19.0001
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:08
Baixa Definitiva
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30/07/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0872383-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACEMA MUNIZ PEREIRA RÉU: CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de competência de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.
Sendo evidente a incompetência a solução juridicamente adequada seria o declínio de competência ao Juízo competente.
Nada obstante, em casos análogos, esta serventia certificou a incompatibilidade entre os sistemas informatizados utilizados por este Juízo (PJe) e pelas Varas de Fazenda Pública (eProc).
Assim, a solução prática e que atende de modo mais célere a reivindicação da autora é o cancelamento da distribuição, possibilitando a distribuição ao Juízo correto.
Do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e determino a baixa e arquivamento.
Sem custas e sem honorários, já que a relação jurídica não se perfez e considerando a gratuidade de justiça, que ora se defere.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.
JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular -
09/06/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:36
Indeferida a petição inicial
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09/06/2025 10:05
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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