11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 15:52

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2025 15:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 14:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:50

Transitado em Julgado em 04/09/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de PIETRO GOMES PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 12:52

Recebidos os autos
14/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
14/07/2025 14:00

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/07/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0819144-21.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIETRO GOMES PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de index 1985012307 foi assinada digitalmente, não apresentando, contudo, sua regular validação, sob pena extinção do processo e revogação da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
06/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:28

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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