03/09/2025 13:33

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o pedido do réu, defiro o parcelamento dos honorários em três parcelas, uma vez que não se demonstrou a necessidade de dilação maior.

A primeira delas deverá ser recolhida em dez dias, contados da publicação da presente decisão, recolhendo-se a segunda e a terceira em intervalos de trinta dias do pagamento da parcela anterior.

Cumprido o pagamento, intime-se a i. expert para iniciar os trabalhos.
12/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:03

Conclusão
03/06/2025 15:22

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

1 - O valor dos honorários periciais corresponde à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo que será gasto, bem como a dedicação exigida do profissional no exercício de seu múnus, acrescidos à sua qualificação técnica./r/r/n/nAssim, verifico que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, ressaltando-se que a quantia proposta pelo expert, está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas Súmulas de nº 360 a 364 do TJRJ./r/r/n/n Pelo exposto, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.289,31 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos);/r/r/n/n2 - Intime-se a parte ré para depositar os honorário periciais homologados, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova; /r/r/n/n3 - Após, intime-se a perita para confecção do laudo. /r/r/n/n4 - Fls. 651/652 - Nada há a prover, uma vez que este Juízo já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a matéria na decisão de fl. 657, a qual, inclusive, foi integralmente reiterada nos embargos de declaração de fl. 598./n/nAdemais, os documentos acostados pela patrona da parte ré não afastam a condição de hipossuficiência dos demandantes, eis que não demonstra a alteração de fortuna para revogar o benefício./n/nRessalte-se, ainda, que o conceito jurídico aplicado para a concessão da gratuidade de justiça não se confunde com estado de miserabilidade absoluta, mas sim com a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, nos termos do que dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil.
23/05/2025 11:31

Juntada de petição
09/04/2025 11:07

Conclusão
09/04/2025 11:07

Outras Decisões
03/02/2025 11:18

Juntada de petição
03/01/2025 14:24

Juntada de petição
10/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:23

Juntada de petição
01/02/2024 14:57

Juntada de petição
26/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:07

Juntada de petição
06/10/2023 14:37

Juntada de petição
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:04

Juntada de petição
18/05/2023 14:22

Juntada de petição
05/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:14

Outras Decisões
18/04/2023 15:14

Conclusão
18/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:49

Juntada de petição
13/03/2023 18:14

Juntada de petição
07/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 00:59

Conclusão
16/02/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:00

Juntada de petição
09/11/2022 14:51

Juntada de petição
19/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:29

Conclusão
14/10/2022 14:29

Outras Decisões
14/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:46

Juntada de petição
01/08/2022 18:42

Juntada de petição
14/07/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:43

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 15:43

Conclusão
21/06/2022 11:15

Juntada de petição
13/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:23

Juntada de petição
02/06/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 06:57

Juntada de petição
22/03/2022 17:24

Conclusão
22/03/2022 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2022 18:49

Juntada de petição
29/09/2021 20:31

Juntada de petição
27/09/2021 17:41

Juntada de petição
30/08/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:37

Conclusão
27/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:45

Juntada de petição
12/07/2021 18:55

Juntada de petição
15/06/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:53

Petição
10/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:27

Conclusão
08/06/2021 22:02

Juntada de petição
07/06/2021 18:38

Conclusão
07/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:01

Juntada de petição
11/05/2021 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 13:27

Remessa
17/09/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 19:35

Juntada de petição
10/08/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:03

Juntada de petição
29/06/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2020 15:47

Conclusão
09/06/2020 12:09

Juntada de petição
19/05/2020 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 16:46

Conclusão
14/05/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 21:34

Juntada de petição
02/04/2020 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 15:24

Conclusão
13/03/2020 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2019 16:52

Remessa
19/11/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:55

Conclusão
19/11/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2019 13:15

Juntada de petição
07/06/2019 17:04

Juntada de petição
25/04/2019 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2019 16:20

Conclusão
28/07/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 17:43

Juntada de petição
28/06/2017 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 12:29

Juntada de petição
14/02/2017 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 14:57

Conclusão
16/01/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 15:58

Juntada de petição
29/09/2016 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2016 16:42

Juntada de petição
06/09/2016 17:40

Conclusão
06/09/2016 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 15:56

Juntada de petição
17/06/2016 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 12:30

Conclusão
27/05/2016 17:52

Juntada de petição
10/05/2016 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2016 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 10:23

Conclusão
23/02/2016 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 14:57

Juntada de petição
11/12/2015 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2015 17:24

Audiência
09/12/2015 10:25

Publicado Despacho em 15/12/2015
09/12/2015 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 10:25

Conclusão
23/11/2015 10:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 17:55

Juntada de petição
11/09/2015 11:45

Juntada de petição
26/06/2015 14:55

Juntada de petição
21/06/2015 02:16

Juntada de petição
10/06/2015 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2015 11:16

Conclusão
22/05/2015 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2015 07:27

Juntada de petição
27/02/2015 07:27

Juntada de petição
02/02/2015 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2015 13:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 10:23

Juntada de petição
05/12/2014 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2014 20:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 20:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 17:42

Juntada de petição
12/09/2014 09:23

Documento
20/08/2014 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2014 10:45

Conclusão
30/06/2014 10:45

Assistência Judiciária Gratuita
30/06/2014 10:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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