25/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
25/09/2025 13:14

Expedição de Informações.
23/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:26

Juntada de Informações
23/09/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de PATRICIA LUCCHI PEIXOTO em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0801468-26.2023.8.19.0043 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ASSISTENTE: GUILHERME LUCCHESI FALCAO DA CUNHA RESPONSÁVEL: RAPHAEL LUCCHESI, ANGELICA MARIA LUCCHESI FALCAO DA CUNHA RÉU: ESPÓLIO DE THERESINA OLIVA LUCCHESI, ESPÓLIO DE MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO REPRESENTADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO Id. 209277551: Indefiro o levantamento.

O mandado de imissão na posse (id.102852569) não identificou morador no imóvel desapropriado.

O escopo da verba compensatória, fixada na decisão de id.81807677, era assegurar "um auxílio temporário para realocação das famílias", ou seja, destinava-se ao possuidor direto que habitasse no imóvel.

Ocorre que, restou evidenciado que o imóvel desapropriado não servia de residência a qualquer dos sucessores, inclusive possuía um caseiro, o que confirma essa ideia.

Não há que se falar em levantamento do valor para pagamento de despesas da desapropriação, pois não foi esse o objetivo da medida, o que importaria desvio de finalidade.

Decorrido o prazo legal, restitua-se o valor depositado (id. 97522559), com os acréscimos, à parte autora, mediante expedição de mandado de pagamento (transferência).

Cumpram-se as determinações anteriores (id. 204924023).

I-se.

PIRAÍ, 13 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
15/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:18

Outras Decisões
13/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THERESINA OLIVA LUCCHESI em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:27

Publicado Edital de Intimação em 09/07/2025.
25/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
16/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:20

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA CARDOSO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0801468-26.2023.8.19.0043 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ASSISTENTE: GUILHERME LUCCHESI FALCAO DA CUNHA RESPONSÁVEL: RAPHAEL LUCCHESI, ANGELICA MARIA LUCCHESI FALCAO DA CUNHA RÉU: ESPÓLIO DE THERESINA OLIVA LUCCHESI, ESPÓLIO DE MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO REPRESENTADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO Não havendo objeção, HOMOLOGO os honorários periciais nos termos da proposta apresentada pelo perito (id. 191320497), a cargo da parte autora.

O escopo da prova pericial encontra-se em id. 186461286 com a retificação promovida em id. 198613782.

Há que se aferir se a área desapropriada realmente está totalmente contida na matrícula n. 586 do RGI.

Os honorários já foram depositados e o perito efetuou o agendamento (id. 204871114).

Intimem-se as partes da data agendada (art.474 do CPC).

Com a entrega do laudo, cumpra o cartório o art. 477 e §§ do CPC.

PIRAÍ, 30 de junho de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
01/07/2025 23:56

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:25

Outras Decisões
30/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
17/06/2025 00:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
16/06/2025 23:24

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0801468-26.2023.8.19.0043 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: RAFAEL LUCKEZZI ASSISTENTE: GUILHERME LUCCHESI FALCAO DA CUNHA Corrija o cartório a distribuição para constar RAPHAEL LUCCHESI.

Já havia tal determinação e foi reiterada, mas não foi cumprida até esta data (id. 143273315 e 160346557).

Id. 192864974: Diante do fato de que a prova pericial aferirá se a área desapropriada realmente está totalmente contida na matrícula n. 586 do RGI, retifico a decisão de id. 186461286, especificamente nos seguintes parágrafos: Onde se lê: "Trata-se de ação de desapropriação proposta por CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

O objeto da ação é descrita na inicial como " Área situada na Rua Boa Esperança, nº 50, Piraí – RJ, medindo 0,135848ha, objeto da matrícula nº 5.133 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piraí/RJ, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (Cadastro 004-227-116-RJ): ÁREA = 1.358,48m²"" Leia-se: "Trata-se de ação de desapropriação proposta por CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

O objeto da ação é descrito na inicial como "Área situada na Rua Boa Esperança, nº 50, Piraí – RJ, medindo 0,135848ha, objeto da matrícula nº 5.133 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piraí/RJ, estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo anexo que faz parte integrante desta (Cadastro 004-227-116-RJ): ÁREA = 1.358,48m².

No entanto, a parte ré, ESPÓLIO DE THERESINA OLIVA LUCCHESI, alega que a área desapropriada está compreendida integralmente no imóvel objeto da matrícula n. 586, Livro 2, ficha 129, do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Piraí, devendo a divergência ser aferida pela prova pericial, conforme requereu a parte autora." E, onde se lê: "Publiquem-se os editais a que alude o art.34 do Dec.Lei n. 3365/41, com prazo de 30 dias, em conformidade com o art.257, II e III do CPC." Leia-se: "Publiquem-se os editais a que alude o art.34 do Dec.Lei n. 3365/41, com prazo de 30 dias, em conformidade com o art.257, II e III do CPC, fazendo constar do seu texto a parte introdutória desta decisão, inclusive a parte que trata da matrícula n. 586, a fim de evitar nulidades".

Prossiga o cartório, no mais, nos moldes da aludida decisão.

PIRAÍ, 5 de junho de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
06/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:55

Expedição de Edital.
06/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:40

Expedição de Edital.
06/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:59

Outras Decisões
05/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:59

Expedição de Edital.
08/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:48

Nomeado perito
08/05/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
18/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL LUCKEZZI em 11/04/2024 23:59.
23/03/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 10:51

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:47

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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