26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:24

Audiência Conciliação não-realizada para 25/08/2025 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/08/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO PINTO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820143-53.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECHNOIMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA RÉU: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por TECHNOIMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA – “SICOOB CECREMEF” A parte autora alega que foi abril de 2024 foi surpreendida com uma ligação de cobrança do SICOOB, oportunidade em que foi informada sobre a existência de um suposto débito em nome da empresa referente a cheque especial, que constava no sistema do banco réu supostamente contraído no ano de 2024.

Declara que já manteve relação jurídica com a ré, mas a conta em questão foi encerrada em 2021.

Formula os seguintes pedidos finais: a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré seja compelida a excluir imediatamente o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos jurídicos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos provas do alegado pela autora, ou seja, não há com a petição inicial nenhum documento que permita concluir que a dívida apontada com a inicial não exista e que, por consequência, seja provável o direito da pate autora à declaração de inexistência do débito.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 25 de agosto de 2025, às 11:00 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Defere-se a citação por correio, conforme requerido (art. 248 do CPC).

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
09/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 16:51

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805240-18.2024.8.19.0251

Cintia Melani da Cunha Lopes

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Christiane Santiago da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0806039-21.2023.8.19.0211

Fabio Xavier Reis de Oliveira

Fabio Vieira da Silva

Advogado: Wilson Luiz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0806128-91.2025.8.19.0205

Maria das Gracas Rosa da Costa

Associacao Nacional dos Funcionarios do ...

Advogado: Neiva Maria Ottone da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0930872-62.2023.8.19.0001

Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Tatiane Barros Adriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0801138-02.2023.8.19.0052

Roberto Avelino da Silva

Ulisses Teixeira Silva

Advogado: Danielle Lomar do Carmo Tavares Carmelin...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 14:58

Exibir Processo