10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo:0814774-25.2022.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE ANDRADE SILVA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD SA Certifico que foi apresentado requerimento de cumprimento de sentença em index 213076512.

Certifico, ainda, que NÃO há taxa judiciária a ser recolhida pela parte autora/exequente tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida.

No entanto, certifico que é devida a taxa judiciária referente à execução dos honorários de sucumbência visto que o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte não se estende ao patrono, sendo devido tal recolhimento, RESPEITADA A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA.

Base legal art. 135, parágrafo único do CTE artigo 23 da Lei 8.906/94 Processo Administrativo nº 2017-115866.

Ementário de Custas Processuais - ementas 213 e 214 Enunciado nº 39 do Aviso TJ nº 57/2010 Proc.

Adm.

Nº 45507/2005 Enunciado da Súmula nº 135 do TJ/RJ art. 104 da Resolução CM nº 15/1999 Ao patrono da parte autora/exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários de sucumbência (3% do valor),sem a qual, a execução não prosseguirá, na forma do art.104 da Resolução CM nº 15/1999, RESPEITADA A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

FERNANDA CRISTINA DIAS PELEGRINO
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 19:28

Recebidos os autos
17/07/2025 19:28

Juntada de Petição de termo de autuação
29/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 12:05

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:22

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 22:47

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 18:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 01:24

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 10/08/2023 23:59.
06/05/2023 00:10

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 05/12/2022 23:59.
07/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO S A em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 09:14

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 00:21

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 19:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/08/2022 10:46

Conclusos ao Juiz
31/08/2022 07:14

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:38

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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