11/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 20:42

Expedição de Informações.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de RONNY DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0823431-74.2023.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução por quantia certa no valor de R$3.902,00, pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo.

A Embargante alega, em síntese, ter adimplido integralmente com a obrigação de pagar por meio dos depósitos judiciais voluntariamente realizados e comprovados no processo, tendo salientado que os honorários advocatícios sucumbenciais não são devidos.

O Embargado pugnou pela improcedência do pedido formulado nos embargos. É o breve relatório, passo a decidir.

Na fase de conhecimento, a Ré, ora Embargante, foi condenada ao pagamento da quantia de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, multa de dez por cento sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, além de multa de 5% e honorários advocatícios de dez por cento, ambos sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.

A sentença foi mantida em 2º grau, que impôs à Embargante os ônus sucumbenciais de vinte por cento do valor da condenação.

Transitada em julgado a sentença, a Embargante comprovou o pagamento da quantia de R$10.826,67, no ID. 130866855.

O Embargado apontou o crédito remanescente de R$6.067,33 e com base nesse valor foi determinada a intimação da Ré para pagamento.

Em resposta, a Embargante apresentou guia judicial quitada no valor de R$2.165,33, no ID 151363724.

Em seguida, com a dedução de mais esse pagamento, o Embargado indicou o valor ainda devido de R$3.902,00, pelo qual a presente execução foi embargada.

Razão alguma assiste à Embargante.

Os honorários sucumbenciais fixados em segundo grau são devidos e da singela análise dos depósitos judiciais adunados ao processo é possível verificar que a soma deles não era suficiente à quitação do débito.

Afinal, os cálculos apresentados pelo Embargado estão corretos tanto pela adoção dos parâmetros de atualização fixados na sentença, como também pela inserção das parcelas constitutivas do crédito (principal, multas e honorários advocatícios), com a devida dedução dos pagamentos parciais.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.

CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, inciso II do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado e/ou sua advogada, que deverá fornecer os dados bancários para transferência.

Por fim, certificado o integral recolhimento das custas ou a comunicação ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
09/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 23:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:27

Processo Reativado
26/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:27

Processo Desarquivado
26/11/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:26

Baixa Definitiva
26/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:20

Expedição de Informações.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 19:19

Expedição de Informações.
12/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:36

Processo Reativado
01/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:36

Processo Desarquivado
31/07/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:12

Baixa Definitiva
31/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:01

Expedição de Informações.
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 19:19

Expedição de Certidão.
23/06/2024 19:19

Transitado em Julgado em 23/06/2024
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:16

Recebidos os autos
21/06/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:05

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 22:59

Expedição de Certidão.
07/04/2024 22:58

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de RONNY DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:42

Condenação em litigância de má-fé
18/03/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/03/2024 10:45

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 10:45

Recebidos os autos
26/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
23/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:19

Recebidos os autos
01/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
01/02/2024 15:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/02/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 02:50

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 01:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 01:36

Outras Decisões
13/12/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:28

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/12/2023 12:28

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:30

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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